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Cidades
03/09/2013 - 00:00

Trabalhadores cobram na Justiça diferenças do FGTS


DA REDAÇÃO - Até 1967, todo trabalhador que completasse dez anos de trabalho na mesma empresa tinha direito à estabilidade naquele emprego. Para acabar com esse benefício foi criado o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O argumento de quem defendia esse Fundo era de que ele formaria uma reserva. Essa espécie de poupança serviria para auxiliar o empregado nos casos de desemprego, aposentadoria, invalidez ou até mesmo na compra de imóvel.
O FGTS corresponde a 8% do salário do trabalhador e é depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada do empregado. O montante seria acrescido de juros. Além disso, para não perder valor devido à inflação, foram criados vários mecanismos para corrigi-lo. Um desses instrumentos foi a Taxa Referencial (TR) criada em 1991, pelo então presidente Collor.
No entanto, o valor da TR vem caindo desde a sua criação chegando a 0 (zero), em 2013.  Com isso, os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS vêm sendo corrigidos abaixo da inflação, causando prejuízos ao trabalhador.  
Para recuperar esses prejuízos, alguns sindicatos, como o Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Ipatinga (SECI), entram na justiça contra a Caixa. O advogado Sérgio Andrade, do escritório que presta assessoria jurídica ao SECI e outros sindicatos profissionais da região (Metasita, Sind-UTE, Sintserpi, Sinttrocel, Seethur), explica como funciona esse processo.

Quem tem direito a essa diferença do FGTS?
Sérgio Andrade – Todos os trabalhadores que têm ou tiveram depósitos na conta vinculada do FGTS no período de janeiro de 1999 até hoje. Mesmo aqueles que não trabalharam durante todo esse período ou que já tenham feito o saque em seu Fundo. Mas esse processo vai ser mais compensador apenas para aqueles têm ou tiveram um saldo expressivo na conta vinculada do FGTS.  

Qual é o valor da correção?
Sérgio Andrade – Serão cobradas todas as diferenças entre a Taxa Referencial (TR) e o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC), podendo chegar a uma diferença de 88,3% do valor depositado na conta vinculada do FGTS.

Quais documentos necessários para iniciar o processo?
Sérgio Andrade – CTPS, CPF, Identidade, PIS, comprovante de endereço e extrato analítico do FGTS.

Quanto tempo, em média, pode demorar a decisão?
Sérgio Andrade – Por se tratar de processo movido em face da Caixa Econômica Federal é algo demorado. O tempo médio para conseguir uma decisão final é de seis anos (tanto para mais quanto para menos).


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